O NOVO ENSINO MÉDIO: CRÍTICAS

Nesta quinta-feira (16), o presidente Michael Temer sancionou a Reforma do Ensino Médio, ou "Novo Ensino Médio" como se convencionou dizer.

Até agora estou tentando visualizar como será o rosto dessa reforma depois que for implantada. Não como ela está formulada na lei, mas como ela ficará realmente em minha escola. Porque a lei, certamente trará mudanças, mas haverá sempre uma distância entre o que ela diz e o que, na verdade, se fará. De modo que, o problema não são as transformações que a lei propõe, mas as deformações que resultam do encontro de suas exigências com as deficiências e conveniências físicas, políticas, econômicas e culturais nas quais o sistema está submerso.

Com isso não quero dizer que a reforma não seja uma coisa boa. Afinal  algo tinha que acontecer pois o Ensino Médio não poderia continuar pela força da inércia por tempo indeterminado. O que temo, e o Temer deveria temer também, (desculpem-me o trocadilho), é que, além de não melhorar em nada, a tal reforma acabe por jogar mais descrédito em uma etapa tão crucial da formação das jovens gerações.

Críticas a essa reforma não faltam, e o pior é que muitas delas fazem todo sentido. A seguir vamos comentar algumas que são mais pertinentes.

Primeiro, a questão da Base Curricular Comum, ou seja, aquela parte que é obrigatória a todos. Ela será reduzida a apenas 60% da grade curricular. Enfim, só Língua Portuguesa e Matemática serão realmente obrigatórias. Os outros 40% consistirão nas chamadas áreas de aprofundamento. Essa será a parte flexível e consistirá em cinco áreas: Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Humanas e Formação Técnica. São essas áreas que, em tese, o aluno poderá escolher. Digo em tese, porque as escolas e redes de ensino não serão obrigadas a oferecer todas elas. Ora, se tais escolas ou redes de escolas, as estaduais, no caso, não tiverem como oferecer, ou pelo menos inventarem a desculpa de que não podem oferecer mais que uma, como o aluno poderá escolher? E ainda tem mais, está totalmente indefinido como a base curricular comum vai tratar essas áreas de aprofundamento! Há, também, quem desconfie da real capacidade de adolescentes de 14 anos escolher tais áreas, uma vez que não sabem nada a respeito delas. O que acontecerá, na prática será uma contínua desistência de muitos alunos de uma determinada área para outra, (e isso se houver outra), o que gerará um novo tipo de desistência e o prolongamento do curso por tempo indeterminado para tais alunos.

Falamos das áreas, agora vamos falar das disciplinas, porque aqui também temos problemas.O primeiro texto da lei nem sequer falava em Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Certamente, por causa da imediata reação de muitos setores das Universidades, o texto aprovado voltou a falar nessas disciplinas, mas se elas serão ensinadas, ficará a cargo, mais uma vez, das redes e escolas, em outras palavras, serão como um Ensino Religioso da vida. Porque, veja bem, com a obrigatoriedade no currículo, já existe um total desprestígio dessas disciplinas, imagine, então, não havendo mais tal obrigação! Será  certamente sua extinção de vez.

No documento assinado por Temer nesta quinta-feira, as disciplinas Sociologia e Filosofia nem sequer são tratadas mais como tal.Elas são tratadas como "estudos e práticas" que podem ocorrer, vejam bem, podem, porque dependerá da rede de ensino, podem ocorrer não como disciplinas separadas, mas integradas em outras. Na prática, será simplesmente o fim delas no currículo.

Vamos falar de carga horária, então! O Novo Ensino Médio de 800 horas passará a ter 1400 horas anuais e de 4 horas para 5 horas diárias. Os Estados irão receber, segundo o Ministro da Educação, ajuda financeira para, aos poucos irem implantando 7 horas diárias, é o chamado "ensino integral". O que há de estranho nessa carga horária é o fato de que, enquanto ela quase dobra o tempo, metade das disciplinas deixam de ser obrigatórias, ou seja, enquanto o tempo do curso se expande, o número de disciplinas se contrai.

Por fim, outro ponto que chama atenção dos críticos, é a possibilidade de complementação do Ensino Médio com o ensino à distância. A crítica é que isso sirva para os Estados diminuir os gastos  e oferecer um ensino precário, tipo telecurso 2000 que inclusive, já aconteceu aqui no Maranhão tempos atrás e que foi o que sabemos: Havia um aparelho de TV em algum lugar. Em determinado momento, alguém, que não precisava ser professor, aparecia com uma porção de fitas de vídeo K7 debaixo do braço, colocava-as lá no aparelho e deixava rodar até terminar, depois, recolhia as tais fitas e ia embora. Esse era o Telecurso.

Bom, esperamos que, afinal, não seja nada disso! Eu não quero fazer o jogo do "Quanto pior, melhor", mas essas críticas são importantes para ficarmos de olhos abertos, já que, para a aprovação da lei não houve debate, que pelo menos haja, agora, na sua implantação.

by: Pedro de Sousa Portela

FREUD E A EDUCAÇÃO.

Nós estamos acostumados a ligar a figura de Freud e os frutos de seu trabalho, a Psicanálise, à área dos  procedimentos clínicos, aos transtornos psicológicos e às técnicas e terapias de livre associação de ideias, etc. No entanto, existe uma grande implicação pedagógica nos estudos freudianos que, desde muito tempo, têm chamado atenção dos estudiosos.

Quando eu era estudante de filosofia, em Brasília, na década de 90, alguns monges Beneditinos estudavam em minha sala, e eu tornei-me bastante amigo deles. Então, um dia, fui convidado por eles a participar de um grupo de estudo que acontecia todo sábado, à tarde, no mosteiro que ficava e ainda fica, a uns quinhentos metros do seminário em que eu morava. Fui e, para minha surpresa, estava-se a estudar Freud. Minha surpresa se explica, pelo fato de a Igreja Católica ter tido sempre uma certa desconfiança em relação à Freud e à Psicanálise. E não é sem razão, uma vez que Freud, em suas teorias, tentou demonstrar a necessidade de se superar a religião, que foi qualificada por ele como uma espécie de neurose coletiva, provocada pela consciência que temos de nossa inexorável finitude, ou seja, a incapacidade que nossa consciência tem de lidar com a certeza de que vamos morrer, causa em nós um transtorno. Tal transtorno, segundo Freud, estaria na origem do sentimento religioso. Em outras palavras, a religião, para Freud  seria só um sintoma de um transtorno psicológico e que a Psicanálise poderia curá-lo perfeitamente. Inclusive ele escreveu um livro: O Futuro de uma Ilusão, no qual, tal tese é desenvolvida. Evidentemente que a Igreja Católica não gostou nada desse livro, tanto que, por um bom tempo, proibiu que ele fosse lido nos seminários de formação do clero.

Bem, mas eu estava dizendo então, que os monges de Brasília, na década de 90, não só liam como faziam grupos de estudos para debater as teorias freudianas, e contava tal história para dizer que foi em tais grupos que percebi, pela primeira vez, a importância da Psicanálise para a educação.

Freud não escreveu textos relacionados diretamente à educação, mas sabe-se que ele conhecia bem o impacto de suas teorias nesse campo, tanto que deixa à Melanie Klein e à Anna Freud, sua filha, o encargo de aplicar os resultados de seu modelo metapsicológico ao campo da educação.

E em que a Psicanálise se aplica à educação? Ora, em muitos pontos! Podemos citar, por alto, a teoria das fases da criança; o conceito de sedução precoce; a ideia da sexualidade infantil; o complexo de Édipo; enfim, é difícil se encontrar um texto em Freud que não faça uma referência à infância e que, embora indiretamente, não tenha uma aplicação à educação.

Mas, aqui, não vamos nos deter em nenhum desses pontos especificamente, senão que, vamos nos deter em sua tese principal sobre o ser humano e que tem a ver com o principio do prazer e o principio da realidade, sua noção de liberdade, amor próprio e educabilidade.

Vamos partir da seguinte premissa: Todo nosso aparelho psíquico está regido, regulado, pelo princípio do prazer. O que isso quer dizer? Quer dizer que, nossas ações, nossos sentimentos, nosso pensamento, enfim, tudo que estrutura nossa subjetividade, encontra seu ponto de equilíbrio na busca do prazer e na evitação do desprazer. Por via de regra, ninguém quer o mal, o ruim, o pior, etc. Em seus Ensaios de Psicanálise Aplicada Freud diz:

"Aparentemente, o conjunto do nosso aparelho psíquico tem o propósito de procurar o prazer e evitar o desprazer; ele é regido, automaticamente pelo princípio do prazer" (FREUD, 1993, p. 13). 

E em outro livro seu, intitulado O mal-estar da civilização, ele diz: 

"Os homens querem ser felizes e assim permanecer. Essa aspiração tem duas faces, um propósito negativo e um propósito positivo: de um lado evitar a dor e do outro buscar um gozo intenso." (FREUD, 1971, p. 20)

 Freud observa que a interdição persistente e sistemática dessa inclinação natural ao prazer é a causa de todas as neuroses e transtornos psicológicos  aos quais uma pessoa possa ser acometida. Partindo-se disso, poderia se pensar que uma educação para ser autêntica, deveria reconhecer e curvar-se a esse princípio regulador que é o prazer. Uma educação que frustrasse a realização do prazer do indivíduo, seria no mínimo patológica, uma vez que estaria promovendo todo tipo de neurose e até psicoses no educando. A pedagogia deveria encontrar uma forma de evitar qualquer tipo de frustração e repressão e promover uma harmonia espontânea dos prazeres e dos desejos inter-humanos. E, afinal, não é isso o que tem proposto pelo menos boa parte dos nossos pedagogos?

  Mas Freud não acredita nessa hipótese. E por quê? Porque, para ele, é impossível conceber uma educação não repressiva e apoiada unicamente no princípio do prazer, e isso por múltiplas causas que passamos a enumerar agora: primeiro, o principio do prazer não pode se constituir em um objetivo, porque ele sempre acontece em uma situação de desequilíbrio e tensão progressiva. Por exemplo, o prazer de comer acontece em quem está com fome. A fome é uma situação de desequilíbrio e de tensão pela qual está passando o organismo. Quando o indivíduo procura o alimento, na verdade ele está procurando restabelecer esse equilíbrio no organismo. Uma vez reequilibrado, passa a fome e com ela vai-se também o prazer de comer. A pessoa pode até continuar comendo depois de saciado, mas isso não lhe trará mais prazer nenhum. Isso é o que chamamos de "insuficiência interna do princípio do prazer". Sobre isso, Freud diz:

"O que se nomeia por felicidade, em sentido mais estrito, é resultado de uma satisfação repentina de necessidades que alcançaram alta-tensão e que, por sua própria natureza, só é possível sob a forma de fenômeno episódico. Toda persistência desse estado pelo princípio do prazer gera apenas um bem está um tanto superficial... Dessa maneira, nossas faculdades de felicidade estão limitadas pela nossa constituição". (idem, pp.20 e 21).

Fica claro, portanto que não podemos colocar o prazer como principio sobre o qual se deva edificar a educação de alguém pois, devido sua instabilidade e desequilíbrio estruturais, uma civilização não pode se sustentar. Bem, agora chegamos a um dilema: Se oferecermos uma educação ao indivíduo frustrando-lhe ou inibindo suas pulsões naturais para o prazer, podemos desequilibrá-lo psicologicamente e torná-lo um neurótico; no entanto, se, em nosso ato de educar, não houver qualquer limitação, ou barreira que impeça o indivíduo  de realizar livremente seus impulsos, não poderemos construir uma sociedade. Ou seja, se, ao principio do prazer, não opusermos o principio da realidade, não poderemos construir uma civilização equilibrada. O que se deve fazer, então?

A isso, Freud responde  ser um falso dilema, uma vez que não há contradição nenhuma entre o princípio do prazer, que estrutura a psicologia humana e o principio da realidade que estrutura a civilização. E por quê? Porque o principio da realidade não é algo que está aí para acabar com o prazer, mas para regulá-lo e tornar inclusive sua realização mais viável e segura. Numa sociedade em que se estabelecesse só o principio do prazer, logo entraria em colapso e caos, gerando o assassinato, a dor e a destruição que são opostos ao prazer, ou seja, numa sociedade do prazer não pode haver prazer nenhum. 

Vamos ver então, um exemplo: Esses dias, a policia militar do Espirito Santo recolheu-se nos quartéis, deixando de fazer seu trabalho que é inibir o crime. Logo começaram os assassinatos, os saques às lojas e o vandalismo em geral, o que gerou na população o medo e a insegurança. Mas será que não seria bom sem a polícia? Nós poderíamos pegar o que quiséssemos nas lojas e shoppings e simplesmente levar para casa; poderíamos nos armar e impor nossa vontade nas ruas, submetendo os desarmados ao nosso bel-prazer! No entanto, está muito claro que isso não pode acontecer. Que a falência do Estado implicaria na destruição inclusive daqueles que o destroem.

Parece ficar provado com isso, que a interdição, o limite, a lei devem funcionar, não como algo oposto ao gozo, mas para a própria garantia desse. Mas fica então, uma última questão no ar, se voltarmos ao exemplo no caso do Estado do Espirito Santo: Por que apenas uma pequena parcela da população praticou crimes como saques, roubos e etc.? Se o principio da realidade, representado pela polícia, estava suspenso, por que o principio do prazer não tomou conta de todos, mas apenas de alguns?  Aqui é que entra um outro conceito importante na teoria de Freud: a Educabilidade. A Educabilidade nada mais é que a faculdade que todo indivíduo tem de internalizar o principio da realidade. Porque podemos pensar que, enquanto o principio do prazer é algo interior ao sujeito, o principio da realidade seja algo que venha de fora, que se impõe ao sujeito.  E seria realmente assim se não houvesse educabilidade, ou seja se não fosse possível que a lei se tornasse algo radicado na própria subjetividade do sujeito, de tal modo que ele não obedeça uma lei, só porque lhe foi imposta de fora, mas por uma tomada de consciência interna. Exemplo: Você sempre mandou seu filho encher com água as jarras que estão secas e colocá-las na geladeira. Isso, em um primeiro momento, é tomado como uma imposição externa regida pelo principio da realidade. No entanto, nem sempre será assim, pois chegará o momento que seu filho, ao ver as jarras vazias, as encherá, não porque você repetiu a ordem, mas porque esta ordem estará internalizada, tornando-se uma necessidade interna do seu equilíbrio psicológico. Seu filho, ao ver as jarras vazias será tomado por um desconforto, um desequilíbrio psicológico que será superado somente pela execução da tarefa e do dever internalizado. Isso quer dizer que, educamos não só porque somos capazes de educar, mas porque as pessoas são capazes de serem educadas. Senão seria necessário repetir a mesma ordem a alguém ad aeternum.

Podemos, então voltar, e responder porque nem todo mundo saiu às ruas de Vitória do Espírito Santo para roubar e saquear, embora não houvesse polícia nas ruas. Porque, embora faltasse a lei imposta exteriormente pelo Estado de Direito, ela continuou a existir em todos aqueles que, por um processo educacional levado a cabo ou pela família, ou pela escola, ou pela Igreja, e etc., a tinham internalizado, de modo que, se perguntássemos a Freud, qual o papel da educação, ele diria que consiste na viabilização desse processo de internalização do principio da realidade no sujeito.

É claro que para Freud isso é possível não por um altruísmo do educando, ou por qualidades espirituais que ele possa ter, mas como uma necessidade egoística, ou narcisista de adaptação à realidade, ou seja, uma espécie de amor próprio em que sujeito troca a capacidade de realizar seus instintos primitivos e caóticos, sem segurança nenhuma, para desfrutar de um prazer socializado que é limitado, mas seguro e duradouro.

by: Pedro de Sousa Portela.

As fontes citadas no texto foram:

FREUD, S. Essais de Psychanalyses Appliqée, Paris, Gallimard, 1993.
FREUD, S. O mal-estar da civilização, Paris, PUF., 1971.