O NOVO ENSINO MÉDIO: CRÍTICAS

Nesta quinta-feira (16), o presidente Michael Temer sancionou a Reforma do Ensino Médio, ou "Novo Ensino Médio" como se convencionou dizer.

Até agora estou tentando visualizar como será o rosto dessa reforma depois que for implantada. Não como ela está formulada na lei, mas como ela ficará realmente em minha escola. Porque a lei, certamente trará mudanças, mas haverá sempre uma distância entre o que ela diz e o que, na verdade, se fará. De modo que, o problema não são as transformações que a lei propõe, mas as deformações que resultam do encontro de suas exigências com as deficiências e conveniências físicas, políticas, econômicas e culturais nas quais o sistema está submerso.

Com isso não quero dizer que a reforma não seja uma coisa boa. Afinal  algo tinha que acontecer pois o Ensino Médio não poderia continuar pela força da inércia por tempo indeterminado. O que temo, e o Temer deveria temer também, (desculpem-me o trocadilho), é que, além de não melhorar em nada, a tal reforma acabe por jogar mais descrédito em uma etapa tão crucial da formação das jovens gerações.

Críticas a essa reforma não faltam, e o pior é que muitas delas fazem todo sentido. A seguir vamos comentar algumas que são mais pertinentes.

Primeiro, a questão da Base Curricular Comum, ou seja, aquela parte que é obrigatória a todos. Ela será reduzida a apenas 60% da grade curricular. Enfim, só Língua Portuguesa e Matemática serão realmente obrigatórias. Os outros 40% consistirão nas chamadas áreas de aprofundamento. Essa será a parte flexível e consistirá em cinco áreas: Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Humanas e Formação Técnica. São essas áreas que, em tese, o aluno poderá escolher. Digo em tese, porque as escolas e redes de ensino não serão obrigadas a oferecer todas elas. Ora, se tais escolas ou redes de escolas, as estaduais, no caso, não tiverem como oferecer, ou pelo menos inventarem a desculpa de que não podem oferecer mais que uma, como o aluno poderá escolher? E ainda tem mais, está totalmente indefinido como a base curricular comum vai tratar essas áreas de aprofundamento! Há, também, quem desconfie da real capacidade de adolescentes de 14 anos escolher tais áreas, uma vez que não sabem nada a respeito delas. O que acontecerá, na prática será uma contínua desistência de muitos alunos de uma determinada área para outra, (e isso se houver outra), o que gerará um novo tipo de desistência e o prolongamento do curso por tempo indeterminado para tais alunos.

Falamos das áreas, agora vamos falar das disciplinas, porque aqui também temos problemas.O primeiro texto da lei nem sequer falava em Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Certamente, por causa da imediata reação de muitos setores das Universidades, o texto aprovado voltou a falar nessas disciplinas, mas se elas serão ensinadas, ficará a cargo, mais uma vez, das redes e escolas, em outras palavras, serão como um Ensino Religioso da vida. Porque, veja bem, com a obrigatoriedade no currículo, já existe um total desprestígio dessas disciplinas, imagine, então, não havendo mais tal obrigação! Será  certamente sua extinção de vez.

No documento assinado por Temer nesta quinta-feira, as disciplinas Sociologia e Filosofia nem sequer são tratadas mais como tal.Elas são tratadas como "estudos e práticas" que podem ocorrer, vejam bem, podem, porque dependerá da rede de ensino, podem ocorrer não como disciplinas separadas, mas integradas em outras. Na prática, será simplesmente o fim delas no currículo.

Vamos falar de carga horária, então! O Novo Ensino Médio de 800 horas passará a ter 1400 horas anuais e de 4 horas para 5 horas diárias. Os Estados irão receber, segundo o Ministro da Educação, ajuda financeira para, aos poucos irem implantando 7 horas diárias, é o chamado "ensino integral". O que há de estranho nessa carga horária é o fato de que, enquanto ela quase dobra o tempo, metade das disciplinas deixam de ser obrigatórias, ou seja, enquanto o tempo do curso se expande, o número de disciplinas se contrai.

Por fim, outro ponto que chama atenção dos críticos, é a possibilidade de complementação do Ensino Médio com o ensino à distância. A crítica é que isso sirva para os Estados diminuir os gastos  e oferecer um ensino precário, tipo telecurso 2000 que inclusive, já aconteceu aqui no Maranhão tempos atrás e que foi o que sabemos: Havia um aparelho de TV em algum lugar. Em determinado momento, alguém, que não precisava ser professor, aparecia com uma porção de fitas de vídeo K7 debaixo do braço, colocava-as lá no aparelho e deixava rodar até terminar, depois, recolhia as tais fitas e ia embora. Esse era o Telecurso.

Bom, esperamos que, afinal, não seja nada disso! Eu não quero fazer o jogo do "Quanto pior, melhor", mas essas críticas são importantes para ficarmos de olhos abertos, já que, para a aprovação da lei não houve debate, que pelo menos haja, agora, na sua implantação.

by: Pedro de Sousa Portela